| Tipo | Número/Ano | Objetivo | Detalhes |
|---|---|---|---|
Lei |
18/1987 |
Orçamento para 1988. |
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Lei |
18/1988 |
Dispõe sobre reajuste de salários, vencimentos, proventos e remuneração dos Servidores Municipais. |
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Lei |
18/1989 |
Suplementação de Verbas NCZ$ 1.826.229,00. |
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Lei |
18/1990 |
Suplementação de Verbas NCZ$ 3.849.000,00. |
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Lei |
18/1991 |
Suplementação de Verbas CR$ 180.000.000,00. |
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Lei |
18/1992 |
Venda de ações integrantes do Patrimônio Municipal (Ações CERJ). |
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Lei |
18/1993 |
Abertura de Crédito Especial, destinado a execução de obras de construção de habitação popular e drenagem de canais no Município. |
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Lei |
18/1994 |
Suplementação de Verbas Anulação CR$ 120.000.000,00. |
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Lei |
18/1997 |
Trata da concessão de isenção dos Tributos Municipais às Indústrias que se instalarem no Município. |
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Lei |
18/1998 |
Torna obrigatório nas Escolas Municipais de São João da Barra a execução do Hino Nacional Brasileiro. |
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BR-356, s/n, Chatuba, São João da Barra - RJ
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Funcionamento: Segunda a sexta, das 8h às 17h