| Tipo | Número/Ano | Objetivo | Detalhes |
|---|---|---|---|
Lei |
19/1995 |
Suplementação e Anulação R$ 24.000,00. |
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Lei |
19/1998 |
Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 5.800,00 (cinco mil e oitocentos reais). |
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Lei |
19/2001 |
Fica o Poder Executivo autorizado a executar o repasse de 2% da verba dos royalties do petróleo para a "Colônia de Pescadores Z2". |
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Lei |
19/2002 |
Referenda os decretos de abertura de Crédito especiais.Referenda os decretos de abertura de Crédito especiais. |
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Lei |
19/2006 |
Modifica o Artigo 179, parágrafo 1º alínea B, da Lei Municipal Nº 33/91 |
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Lei |
19/2004 |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2005 e dá outras providências. |
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Lei |
19/2003 |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar com a APREMERJ Convênio visando prestação os serviços no que tange ao FGTS. |
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Lei |
18/1972 |
Suplementando e Anulando Verbas Orçamentárias CR$ 60.900,00. |
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Lei |
18/1973 |
Suplementação de Verbas CR$ 170.000,00. |
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Lei |
18/1975 |
Criação de 03 Escolas Municipais "João Paes Viana", "Antônio Batista dos Santos Barreto" e "Angélica Antunes Lopes", no 2º e4º Distrito. |
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BR-356, s/n, Chatuba, São João da Barra - RJ
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Funcionamento: Segunda a sexta, das 8h às 17h