| Tipo | Número/Ano | Objetivo | Detalhes |
|---|---|---|---|
Lei |
17/2001 |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com as universidades Estácio de Sá e Salgado Filho. |
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Lei |
17/2002 |
Autoriza o Executivo a celebrar Convênio de cooperação técnica e científica com a FENURT Fundação Estadual Norte Fluminense. |
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Lei |
17/2006 |
Autoriza o Poder Público Municipal a contratar temporariamente pessoal em caráter excepcional e dá outras providências. |
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Lei |
17/2005 |
Autoriza o Munícipio de São João da Barra a realizar obras de reforma no Posto Médico de vigência. |
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Lei |
17/2004 |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato com a Empresa "Serviços de Radioterapia e Isótopos de Niterói LTDA". |
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Lei |
17/2003 |
Cria vagas para preenchimento do cargo do quadro de pessoal da prefeitura relacionados á Secretaria de Saúde. |
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Lei |
16/2012 |
Estima Receita e Fixa a Despesa do Município de São João da Barra para o exercício de 2013 e dá outras providências - LOA. |
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Lei |
16/1972 |
Abertura de Crédito Suplementar CR$ 5.200,00. |
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Lei |
16/1973 |
Crédito Especial de CR$ 3.500,00, para ajuda ao Retiro S.J. Batista. |
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Lei |
16/1977 |
Autorização para firmar Convênio com a Secretaria de Planejamento e Coordenação Geral da Governadoria de Estado SECPLAN. |
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BR-356, s/n, Chatuba, São João da Barra - RJ
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Funcionamento: Segunda a sexta, das 8h às 17h