Trata da concessão de isenção dos Tributos Municipais às Indústrias que se instalarem no Município.

Torna obrigatório nas Escolas Municipais de São João da Barra a execução do Hino Nacional Brasileiro.

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a FEEMA.

Autoriza o Executivo a celebrar Convênio com a CERJ - Companhia de Eletrificação do Rio de Janeiro.

Autoriza o Poder Executivo a proceder ajustes nos anexos de metas fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Autoriza a aquisição de imóvel para construção de Escola Modelo.

Autoriza o Poder Executivo a participar do consórcio de Município e de usuários da região do Rio Paraíba do Sul.

Modificação da redação da alínea C do Artigo 4º da liberação Nº 05/1972.

Isenção de multas, juros e correção até o dia 31/07 aos contribuintes do IPTU, taxa de Localização e Licenças Industriais e Pro-fissões dos exercícios.

Suplementação de Verbas CR$ 294.560,00.