| Tipo | Número/Ano | Objetivo | Detalhes |
|---|---|---|---|
Lei |
21/1991 |
Suplementação de Verbas CR$ 219.000.000,00. |
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Lei |
21/1992 |
Suplementação de Verbas CR$ 30.000.000,00. |
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Lei |
21/1993 |
Autoriza a instalação no Município de "Unidades Padrão para Pasteurização do Leite", em estábulos e dá outras providências. |
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Lei |
21/1994 |
Suplementação de Verbas Tendência CR$ 695.500,00. |
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Lei |
21/1998 |
Suspende o prazo de vigência do Artigo 101 da Lei 34/91. |
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Lei |
21/1999 |
Autoriza o Prefeito a Suplementar e Anular diversas dotações do Orçamento vigente. Valor R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). |
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Lei |
21/2001 |
Autoriza a abrir Crédito Especial . |
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Lei |
21/2002 |
Autorização para celebrar com a Colônia de Pescadores Z-2 contrato de autorização de uso temporário para funcionamento do Mercado de Peixes de Atafona. |
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Lei |
21/2006 |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher. |
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Lei |
21/2004 |
Regulamenta os Parágrafos 3 e 5 do Artigo 100 da Constituição Federal, estabelecendo limite para as requisições de pequeno valor e dá outras providências. |
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BR-356, s/n, Chatuba, São João da Barra - RJ
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Funcionamento: Segunda a sexta, das 8h às 17h