| Tipo | Número/Ano | Objetivo | Detalhes |
|---|---|---|---|
Lei |
20/1988 |
Dispõe sobre reajuste de salários, vencimentos, proventos e remuneração dos Servidores Municipais. |
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Lei |
20/1990 |
Suplementação de Verbas NCZ$ 3.700.000,00. |
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Lei |
20/1991 |
Dispõe sobre cessão de área Pública Municipal ao Governo do Estado do Rio de Janeiro para a construção de uma Escola em Grussaí - 1º Distrito. |
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Lei |
20/1992 |
Cria uma Unidade Escolar de ensino de 1º Grau Oficial na localidade de Volta Redonda - 2º Distrito. |
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Lei |
20/1993 |
Concede aos Servidores da municipalidade aumento de 20% sobre os vencimentos de Julho/1993. |
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Lei |
20/1994 |
Concede aumento de 50% ao Funcionalismo Municipal para o mês de Junho 94, sobre os vencimentos de Maio. |
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Lei |
20/1995 |
Suplementação e Anulação R$ 90.000,00. |
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Lei |
20/1997 |
Altera o Artigo 179 da Lei Nº 33/91 - Código Tributário Municipal. |
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Lei |
20/1998 |
Suplementa diversas dotações no Orçamento vigente na ordem de R$ 90.480,00 (noventa mil e quatrocentos e oitenta reais). |
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Lei |
20/2001 |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com as entidades do Município de apoio as suas ações. |
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BR-356, s/n, Chatuba, São João da Barra - RJ
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Funcionamento: Segunda a sexta, das 8h às 17h