| Tipo | Número/Ano | Objetivo | Detalhes |
|---|---|---|---|
Lei |
21/1988 |
Suplementação de Verbas CZ$ 80.000.000,00. |
Baixar |
Lei |
21/1990 |
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício 1991. |
Baixar |
Lei |
21/1991 |
Suplementação de Verbas CR$ 219.000.000,00. |
Baixar |
Lei |
21/1992 |
Suplementação de Verbas CR$ 30.000.000,00. |
Baixar |
Lei |
21/1993 |
Autoriza a instalação no Município de "Unidades Padrão para Pasteurização do Leite", em estábulos e dá outras providências. |
Baixar |
Lei |
21/1994 |
Suplementação de Verbas Tendência CR$ 695.500,00. |
Baixar |
Lei |
21/1998 |
Suspende o prazo de vigência do Artigo 101 da Lei 34/91. |
Baixar |
Lei |
21/1999 |
Autoriza o Prefeito a Suplementar e Anular diversas dotações do Orçamento vigente. Valor R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). |
Baixar |
Lei |
21/2001 |
Autoriza a abrir Crédito Especial . |
Baixar |
Lei |
21/2002 |
Autorização para celebrar com a Colônia de Pescadores Z-2 contrato de autorização de uso temporário para funcionamento do Mercado de Peixes de Atafona. |
Baixar |
BR-356, s/n, Chatuba, São João da Barra - RJ
contato@camarasjb.rj.gov.br
Funcionamento: Segunda a sexta, das 8h às 17h