| Tipo | Número/Ano | Objetivo | Detalhes |
|---|---|---|---|
Lei |
25/1997 |
Autoriza o Poder Público Municipal a instituir o Sistema Municipal de Defesa do Consumidor e instituir o Fundo Municipal de Defesa dos Direitos Difusos. |
Baixar |
Lei |
25/1999 |
Autoriza o Prefeito a celebrar Convênio com o Sebrae-RJ visando a implantação e execução do PRODER - Programa de Empregoe Renda. |
Baixar |
Lei |
25/2004 |
Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento vigente do Fundo Municipal de Assistência Social. |
Baixar |
Lei |
25/2003 |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente, Fundo Municipal de Assistência Social. |
Baixar |
Lei |
24/1972 |
Concede a todos os Servidores um Abono 50%. |
Baixar |
Lei |
24/1973 |
Suplementação de Verbas CR$ 95.500,00. |
Baixar |
Lei |
24/1975 |
Autoriza o Executivo a vender na melhor oferta de veículos, materiais, peças e equipamentos inservíveis e sem destinação. |
Baixar |
Lei |
24/1976 |
Orçamento para 1977. |
Baixar |
Lei |
24/1977 |
Dispõe sobre a concessão de Abono de Natal a todos os Servidores Municipais. |
Baixar |
Lei |
24/1981 |
Isenção de multas, juros e correção dos Impostos Municipais até 31/12/1981. |
Baixar |
BR-356, s/n, Chatuba, São João da Barra - RJ
contato@camarasjb.rj.gov.br
Funcionamento: Segunda a sexta, das 8h às 17h