| Tipo | Número/Ano | Objetivo | Detalhes |
|---|---|---|---|
Lei |
23/1972 |
Suplementação e Anulação de Verbas Orçamentárias CR$ 61.820,00. |
Baixar |
Lei |
23/1973 |
Convênio com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. |
Baixar |
Lei |
23/1975 |
Desapropriação de imóvel na localidade de Guaxindiba. |
Baixar |
Lei |
23/1976 |
Suplementação de Verbas CR$ 209.800,00. |
Baixar |
Lei |
23/1977 |
Instituído novo Código Tributário Municipal. |
Baixar |
Lei |
23/1981 |
Criação de 03 Unidades Escolares: Praça Quente, Bajura e Conenha. |
Baixar |
Lei |
23/1982 |
Suplementação de Verbas Valor CR$ 20.740.000,00. |
Baixar |
Lei |
23/1985 |
Suplementação de Verbas CZ$ 989.000.000,00. |
Baixar |
Lei |
23/1987 |
Dispõe sobre reajuste de salário, vencimentos, proventos e remuneração dos Servidores Municipais. |
Baixar |
Lei |
23/1988 |
Orçamento para 1989. |
Baixar |
BR-356, s/n, Chatuba, São João da Barra - RJ
contato@camarasjb.rj.gov.br
Funcionamento: Segunda a sexta, das 8h às 17h