| Tipo | Número/Ano | Objetivo | Detalhes |
|---|---|---|---|
Lei |
24/1987 |
Convênio de Assistência Financeira entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação e o Municípiode São João da Barra. |
Baixar |
Lei |
24/1988 |
Suplementação de Verbas CZ$ 4.000.000,00. |
Baixar |
Lei |
24/1991 |
Autoriza o Poder Executivo a contratar o parcelamento da Divida com o FGTS e dá outras providências. |
Baixar |
Lei |
24/1992 |
Doação de terra à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de São João da Barra. |
Baixar |
Lei |
24/1993 |
Concede aumento de 10% sobre os vencimento de julho/1993 dos Servidores Municipais. |
Baixar |
Lei |
24/1994 |
Concede desconto de 50% aos contribuintes em débito na Divida Ativa ou não, sobre o ISS, IVVC, IPTU, os descontos serão dados até 20/11/94. |
Baixar |
Lei |
24/2001 |
Estima receita e fixa despesa do Fundo Municipal de saúde. |
Baixar |
Lei |
24/2006 |
Autoriza a abertura de Créditos Suplementares ao Orçamento vigente. |
Baixar |
Lei |
24/2004 |
Orçamento Geral para o exercício do ano calendário de 2005. |
Baixar |
Lei |
24/2003 |
Estima receita e fixa a despesa do Município de SJB para o exercício financeiro de 2004 ("Orçamento"). |
Baixar |
BR-356, s/n, Chatuba, São João da Barra - RJ
contato@camarasjb.rj.gov.br
Funcionamento: Segunda a sexta, das 8h às 17h