| Tipo | Número/Ano | Objetivo | Detalhes |
|---|---|---|---|
Lei |
26/1991 |
Suplementação de Verbas CR$ 173.200.000,00. |
Baixar |
Lei |
26/1992 |
Fica denominado Petronino Henriques de Souza a Praça Pública da localidade de Córrego Fundo - 5º Distrito. |
Baixar |
Lei |
26/1993 |
Suplementação e Anulação CR$ 100.000.000,00. |
Baixar |
Lei |
26/1994 |
Concede aumento de 12% a todos os Servidores Públicos Municipais a partir de 09/94. |
Baixar |
Lei |
26/2001 |
Institui procedimento para atualização de Créditos da Fazenda Pública Municipal. |
Baixar |
Lei |
26/2006 |
Concede desconto para o pagamento à vista dos débitos inscritos na Divida Ativa Municipal. |
Baixar |
Lei |
26/2004 |
Cria vagas para o preenchimento do Quadro Geral de Pessoal da Secretaria Municipal de Transporte. Vagas para eletricista de autos. |
Baixar |
Lei |
26/2003 |
Autoriza o Executivo a celebrar Convênio de cooperação técnica com o Centro Comunitário Nossa Senhora Penhor. |
Baixar |
Lei |
25/1972 |
Aumento a todo funcionalismo Público Municipal de 30%. |
Baixar |
Lei |
25/1975 |
Isenção de multas, juros e correção aos contribuintes do IPTU até 31/07. |
Baixar |
BR-356, s/n, Chatuba, São João da Barra - RJ
contato@camarasjb.rj.gov.br
Funcionamento: Segunda a sexta, das 8h às 17h