| Tipo | Número/Ano | Objetivo | Detalhes |
|---|---|---|---|
Lei |
31/1997 |
Dispõe sobre obrigatoriedade de realização anual de exames oftalmológicos na rede Pública de ensino do Município de São João da Barra. |
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Lei |
31/2001 |
Solicita autorização para celebrar Convênio com a EMATER/RJ. |
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Lei |
31/2006 |
Autoriza o Poder Executivo a proceder ajustes nos anexos de metas fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias. |
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Lei |
31/2004 |
Cria vaga para preenchimento do cargo do Quadro Geral de Pessoal do Gabinete. |
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Lei |
31/2003 |
Autoriza o Poder Executivo a ajustar o "PPA -PLANO" Plurianual de investimentos. |
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Lei |
30/1975 |
Suplementação de Verbas no valor de CR$ 487.718,40. |
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Lei |
30/1991 |
Orçamento para 1992. |
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Lei |
30/1992 |
Revogação do Artigo 2º da Lei 24/92 aprovada em 06.09.1992. |
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Lei |
30/1993 |
Autoriza o Poder Executivo a contratar o parcelamento de Divida para com o FGTS no período de Março de 1993 e de Maio a setembro de 1993. |
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Lei |
30/1994 |
Suplementação de Verbas Anulação CR$ 173.356,00. |
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BR-356, s/n, Chatuba, São João da Barra - RJ
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