| Tipo | Número/Ano | Objetivo | Detalhes |
|---|---|---|---|
Lei |
31/1991 |
Suplementação de Verbas CR$ 250.900.000,00. |
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Lei |
31/1992 |
Suplementação de Verbas CR$ 3.079.000.000,00. |
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Lei |
31/1993 |
Suplementação e Anulação CR$ 50.000.000,00. |
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Lei |
31/1994 |
Prorroga até 30 de Dezembro de 1994 o prazo de que trata a Lei 25/94. |
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Lei |
31/1997 |
Dispõe sobre obrigatoriedade de realização anual de exames oftalmológicos na rede Pública de ensino do Município de São João da Barra. |
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Lei |
31/2001 |
Solicita autorização para celebrar Convênio com a EMATER/RJ. |
|
Lei |
31/2006 |
Autoriza o Poder Executivo a proceder ajustes nos anexos de metas fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias. |
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Lei |
31/2004 |
Cria vaga para preenchimento do cargo do Quadro Geral de Pessoal do Gabinete. |
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Lei |
31/2003 |
Autoriza o Poder Executivo a ajustar o "PPA -PLANO" Plurianual de investimentos. |
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Lei |
30/1975 |
Suplementação de Verbas no valor de CR$ 487.718,40. |
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BR-356, s/n, Chatuba, São João da Barra - RJ
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