| Tipo | Número/Ano | Objetivo | Detalhes |
|---|---|---|---|
Lei |
38/2003 |
Cria o código de postura do Município de São João da Barra e dá outras providências. |
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Lei |
37/1973 |
Código Tributário Municipal. |
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Lei |
37/1975 |
Empréstimo de CR$ 500.00,00 para compra de máquinas. |
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Lei |
37/1993 |
Doação de área de terra, na rua Barão de Barcelos, nesta cidade, ao SISPUMSJBA (Sindicato dos Servidores Públicos Municipaisde São João da Barra). |
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Lei |
37/2003 |
Acrescenta ao Artigo 1º da Lei n. 12/96, parágrafo único (pensão para Prefeito) |
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Lei |
36/1973 |
Criação do Conselho Municipal de Cultura de São João da Barra. |
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Lei |
36/1975 |
Crédito Especial de CR$ 6.835,50 para pagamento à firma F. Kury Ltda. |
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Lei |
36/1992 |
Suplementação de Verbas CR$ 495.000.000,00. |
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Lei |
36/1993 |
Dispõe sobre o regulamento de Defesa e Proteção da Saúde no tocante a alimentação e a higiene habitacional e ambiental |
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Lei |
36/2001 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal, por meio do Fundo Municipal de saúde, a celebrar Convênio com a Santa Casa de Misericórdia de São João da Barra. |
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BR-356, s/n, Chatuba, São João da Barra - RJ
contato@camarasjb.rj.gov.br
Funcionamento: Segunda a sexta, das 8h às 17h