| Tipo | Número/Ano | Objetivo | Detalhes |
|---|---|---|---|
Lei |
164/2010 |
Altera Denominação da Secretaria Municipal de Promoção Social - SMPS |
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Lei |
163/2010 |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar |
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Lei |
162/2010 |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial |
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Lei |
161/2010 |
Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da LO para o exercício de 2011 e dá outras providências |
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Lei |
160/2010 |
Altera Artigo 5º e revoga arts. 6º e 7º da Lei 133/2009, que criou em âmbito Municipal o Benefício Eventual do Aluguel Social |
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Lei |
159/2010 |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional |
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Lei |
158/2010 |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional |
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Lei |
157/2010 |
Concede aos Servidores Públicos Municipais aumento de 6,5% em seus vencimentos |
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Lei |
156/2010 |
Autoriza Executivo a desenvolver ações para implementar o programa "Minha casa, minha vida", Lei 11.977/2009 |
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Lei |
154/2010 |
Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Adicional Suplementar por anulação |
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