| Tipo | Número/Ano | Objetivo | Detalhes |
|---|---|---|---|
Lei |
153/2010 |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar |
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Lei |
152/2010 |
Alteração da LO de 2010 e outras providências. |
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Lei |
151/2010 |
Altera Lei Municipal 004/09,Publicação 21 de Julho de 2009,dispondo sobre as Diretrizes p/ a elaboração da LO p/ 2010 |
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Lei |
150/2009 |
Lei Orçamentária - 2010 |
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Lei |
149/2009 |
Plano Plurianual (PPA)2010-2013. |
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Lei |
147/2009 |
Dispões sobre a abertura de cargos no âmbito da Secretaria de Educação, bem como autoriza abertura de conc. Público Concede descontos para pagamento a Vista dos débitos inscritos na dívida ativa do Município |
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Lei |
144/2009 |
Autoriza o Poder Executivo a conceder Abono de Natal aos Servidores Públicos do Município de São João da Barra |
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Lei |
142/2009 |
Autoriza o pagamento de ajuda de custo para tratamento de saúde fora de domicílio aos carentes e seus acompanhantes. |
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Lei |
139/2009 |
Cria direito de opção de acréscimos de carga horária ao Cargo de Guarda Municipal. |
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Lei |
137/2009 |
Adequa a Legislação Tributária Municipal aos preceitos contidos na Lei Complementar Nº 123/06, Lei Complementar Nº 127/07 e Lei Complementar 128/08 e dá outras providências. |
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