Inclui o inciso XXIV no art. 4º da Lei Municipal nº 062/2007, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

Denomina de "Barão de São Fidélis" a rua Projetada D, rua esta que se inicia no trevo do outro lado da Lagoa ao lado da guarita municipal, com seu
término na Avenida Atlântica no Bairro Nossa Senhora Aparecida, em Grussaí.

Denomina de "Donaria Brasileiro de Almeida" a Rua Projetada D, rua esta que se inicia atrás do açougue de Eraldo Pomada entre as ruas Manoel 
Luiz Amaral e da rua Vitor Nogueira no Chapéu do Sol.

Denomina diversas ruas do Loteamento "Jardim das Palmeiras" na chegada de Atafona.

Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual aos servidores públicos da CMSJB.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, nos termos do Art. 43, parágrafo 1º, inciso II, da Lei Federal 4.320/64.

Autoriza Pode Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial por Anulação Parcial de Dotação Orçamentária, nos termos do inciso III,
parágrafo 1º, do art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64.

Dispõe sobre a aplicação da Lei Complementar 123/2006 no âmbito do município de SJB e dá outras providências.

Altera o inciso II do Artigo 11 da Lei Municipal 388/2015.

Autoriza o município de SJB a celebrar convênio ou termo de cooperação com a Fundação de Apoio Técnico (escola) do Rio de Janeiro.