Dispõe sobre a criação de cargos no âmbito da Unidade Gestora Única do Regime de Previdência do município de SJB e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder ajuda de custo para atletas sanjoanenses que vierem a participar de eventos esportivos represen
tando o município de SJB e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a locação de veículos automotores para a realização do transporte de estudantes sanjoanenses 
que estejam cursando o Ensino Superior no município de Campos dos Goytacazes.

Institui o "Auxílio Transporte" para o servidor público sanjoanense.

Dispõe sobre o reestabelecimento do Programa municipal de transferência de Renda "Cartão Cidadão", dispõe regras referentes ao mencionado
Programa.

Institui no âmbito do Poder Executivo municipal o "Cartão do Servidor" e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo municipal a abrir Créditos Adicionais Especial e Suplementar por Anulação Parcial de dotação orçamentária nos termos 
do inciso III, parágrafo 1º do artigo 43 da Lei Federal 4320/1964.

Dispõe sobre a Autorização para o município receber mediante transação, Crédito não Tributário em serviços a serem prestados pela Santa Casa
de Misericórdia de Campos.

Institui a Nova Planta Genérica de Valores do município de SJB e dá outras providências.

Estima a Receita e Fixa a Despesa do município de SJB para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências.