Autoriza Pode Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial por Anulação Parcial de Dotação Orçamentária, nos termos do inciso III,
parágrafo 1º, do art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64.

Dispõe sobre a aplicação da Lei Complementar 123/2006 no âmbito do município de SJB e dá outras providências.

Altera o inciso II do Artigo 11 da Lei Municipal 388/2015.

Autoriza o município de SJB a celebrar convênio ou termo de cooperação com a Fundação de Apoio Técnico (escola) do Rio de Janeiro.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação.

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial por Anulação Parcial de Dotação Orçamentária.