Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais à iniciativa privada, para a realização de Projetos Culturais, Esportes e Educacionais e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a formalizar termo de colaboração ou de fomento com a associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de SJB - APAE.

Dispõe sobre a criação da Escola Municipal Doutor Newton Alves.

Dispõe sobre a Criação do Centro Municipal de Atendimento Educacional Especializado e dá outras providências.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação nos termos do art. 43, parágrafo 1º, inciso II da Lei Federal 4.320/64.

Dispõe sobre a abertura de vagas para cargos de provimento efetivo no âmbito do Poder Executivo.

Autoriza a Concessão de Auxílio Alimentação de Natal para os Servidores Públicos municipais do Poder Executivo Municipal ativos, constantes na folha de pagamento do mês de dezembro de 2017, exceto ocupantes de cargo comissionado e contratados temporariamente.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento do PMAT - Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão 

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de Arrecadação, nos termos do art. 43, parágrafo 1º, inciso I da Lei Federal n 4.320/64.

Altera a redação do caput do artigo 1º da lei municipal nº 484/2017 de 29 de novembro de 2017 e dá outras providências.