| Tipo | Número/Ano | Objetivo | Detalhes |
|---|---|---|---|
Lei |
708/2020 |
Nova Estrutura Administrativa da Secretaria de Saúde. |
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Lei |
707/2020 |
Denominação de Trecho Osvaldo Américo Ribeiro de Freitas (Dom Américo), o trecho da Avenida Rotary que se inicia na curva do Peneirinha e com seu término na chegada de Atafona, 2° Distrito - SJB. |
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Lei |
706/2020 |
Denominação de Rua Antônio Carlos de Souza Gomes (Toninho 10) , o Trecho da Rua Coronel Teixeira. Início na Rua João Francisco de Almeida e com seu término na chegada da Rua João Manoel Alves - SJB. |
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Lei |
705/2020 |
Acréscimo ao art. 3° da Lei Municipal 321/2014 parágrafo único - Fundo Especial da Câmara Municipal. |
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Lei |
704/2020 |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar por superávit financeiro - Saúde. |
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Lei |
703/2020 |
Abertura de Crédito Adicional Especial por superávit financeiro - Saúde. |
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Lei |
702/2020 |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar por superávit financeiro - Meio Ambiente. |
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Lei |
701/2020 |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar por superávit financeiro - Assistência Social. |
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Lei |
700/2020 |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar por superávit financeiro - Assistência Social. |
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Lei |
699/2020 |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar por superávit financeiro - Assistência Social. |
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BR-356, s/n, Chatuba, São João da Barra - RJ
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Funcionamento: Segunda a sexta, das 8h às 17h