| Tipo | Número/Ano | Objetivo | Detalhes |
|---|---|---|---|
Lei |
866/2021 |
Cria o auxílio emergencial para famílias desabrigadas pelos eventos naturais de avanço do mar e dá outras providências. |
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Lei |
865/2021 |
Altera a Redação da Secretaria Municipal de Pesca e dá outras providências |
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Lei |
864/2021 |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por excesso de arrecadação. |
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Lei |
863/2021 |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por excesso de arrecadação. |
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Lei |
862/2021 |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por excesso de arrecadação |
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Lei |
861/2021 |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por excesso de arrecadação |
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Lei |
860/2021 |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, por excesso de arrecadação. |
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Lei |
859/2021 |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por excesso de arrecadação |
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Lei |
858/2021 |
Autoriza o Poder Executivo municipal a formalizar termo de fomento e colaboração com o Grêmio Recreativo Escola de Samba Academicos da "Vila Imperial" |
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Lei |
857/2021 |
Autoriza o Poder Executivo municipal a formalizar termo de fomento e colaboração com o Bloco Carnavalesco "Os Indianos" |
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BR-356, s/n, Chatuba, São João da Barra - RJ
contato@camarasjb.rj.gov.br
Funcionamento: Segunda a sexta, das 8h às 17h