| Tipo | Número/Ano | Objetivo | Detalhes |
|---|---|---|---|
Lei |
855/2021 |
Autoriza o Poder Executivo municipal a formalizar termo de fomento e colaboração com o Clube Recreativo Carnavalesco e Cultural "Congos" |
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Lei |
854/2021 |
Dispõe sobre a instalação de brinquedos adaptados em praças, parques, escolar e creches públicas e privadas, bem como em locais de diversão abertos ao público |
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Lei |
853/2021 |
Denomina de Otimar Peixoto Almeida a rua sem saída que se inicia na Estrada de Saco Dantas e com término no terreno de José Clarício em Água Preta |
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Lei |
852/2021 |
Denomina de Rua Cristo Redentor a rua projetada I, rua esta existenta no bairro Porto Seguro na sede do município. |
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Lei |
851/2021 |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por excesso de arrecadação. |
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Lei |
850/2021 |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por excesso de arrecadação |
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Lei |
849/2021 |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por excesso de arrecadação |
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Lei |
848/2021 |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por excesso de arrecadação. |
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Lei |
847/2021 |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por excesso de arrecadação. |
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Lei |
846/2021 |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por excesso de arrecadação |
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BR-356, s/n, Chatuba, São João da Barra - RJ
contato@camarasjb.rj.gov.br
Funcionamento: Segunda a sexta, das 8h às 17h