Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, por excesso de arrecadação.

Autoriza a unidade gestora única do regime próprio de previdência do município de SJB a filiar-se e contribuir com associações e instituiçoes representativas de entidades de regime próprio de previdência social

Altera a redação do caput do art. 93 da lei municipal 387/2015 e do art. 5 da lei municipal 388/2015.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, por superavit financeiro.

Dispõe sobre o novo Código Ambiental do município de SJB e dá outras proidências

Denomina de "Anézio Almeida Filho" a rua que se inicia na RJ 240 em frente ao comércio auto peças 3 Irmãos e com seu término na Estrada dos Manhã em Mato Escuro.

Denomina de "Zenandi Machado Peixoto" a área que se inicia na RJ 240 em frente a loja atitude modas e término na estrada dos Manhães em Mato Escuro

Altera os paragráfos únicos dos artigos 132 e 133, bem como o art. 134 e anexo XI da Lei municipal 577/2018

Autoriza a concessão de Auxílio Alimentação de Natal para os servidores públicos municipais ativos, constantes na folha de pagamento do mês de dezembro de 2021, exceto ocupantes de cargos comissionados e contratados temporariamente.

Cria o auxílio emergencial para famílias desabrigadas pelos eventos naturais de avanço do mar e dá outras providências.