Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação, nos termos do art. 41 inciso II combinado com art.43. 

Autoriza a abertura de Crédito Adicional suplementar por superávit financeiro nos termos do artigo 41 inciso I, combinado com art 43.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional suplementar por superávit financeiro nos termos do artigo 41 inciso I, combinado com art 43.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional suplementar por superávit financeiro nos termos do artigo 41 inciso I, combinado com art 43.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional suplementar por superávit financeiro nos termos do artigo 41 inciso I, combinado com art 43.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional suplementar por superávit financeiro nos termos do artigo 41 inciso I, combinado com art 43.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar por superávit financeiro nos termos do artigo 41 inciso I, combinado com art 43 parágrafo primeiro Lei Federal 4.320/64.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional suplementar por superávit financeiro nos termos do artigo 41 inciso I, combinado com art 43. 

Autoriza a abertura de Crédito Adicional suplementar por superávit financeiro nos termos do artigo 41 inciso I, combinado com art 43. 

Denomina de Jorge Ribeiro Pedra a rua 5, rua esta que se inicia na rua Ubaldo Sena e termina na rua 3, sendo a 2º rua do bairro Cehab em Atafona.