| Tipo | Número/Ano | Objetivo | Detalhes |
|---|---|---|---|
Lei |
3/1986 |
Suplementação de dotação Orçamentária vigente CZ$ 8.000.000,00. |
Baixar |
Lei |
3/1987 |
Suplementação de Verbas CZ$ 2.000.000,00. |
Baixar |
Lei |
3/1988 |
Suplementação e Anulação de dotação Orçamentária vigente CZ$ 6.500.000,00. |
Baixar |
Lei |
3/1989 |
Suplementação de Verbas NCZ$ 76.000,00. |
Baixar |
Lei |
3/1990 |
Suplementação de Verbas NCZ$ 6.670.000,00. |
Baixar |
Lei |
3/1991 |
Dispondo sobre contração de pessoal em caráter excepcional, por prazo determinado. |
Baixar |
Lei |
3/1993 |
Autoriza o Poder Executivo a conceder reajustes e aumentos salariais aos Servidores Públicos até 31.12.1993. |
Baixar |
Lei |
3/1994 |
Concede aumento de 30% aos Servidores da municipalidade, sobre os vencimentos Janeiro 1994. |
Baixar |
Lei |
3/1995 |
Suplementação e Anulação R$ 122.000,00. |
Baixar |
Lei |
3/1997 |
Visa instituir novo percentual de 80% para os Servidores celetistas e Funcionários nomeados para exercerem cargos em Comissão. |
Baixar |
BR-356, s/n, Chatuba, São João da Barra - RJ
contato@camarasjb.rj.gov.br
Funcionamento: Segunda a sexta, das 8h às 17h