| Tipo | Número/Ano | Objetivo | Detalhes |
|---|---|---|---|
Lei |
5/2005 |
Estabelece os limites para os pagamentos de "pequeno valor", na forma do dispositivo nos parágrafos 3º e 4º do Artigo 100, daConstituição Federal e dá outras providências. |
Baixar |
Lei |
5/2004 |
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente no Fundo Municipal de Saúde. |
Baixar |
Lei |
5/2003 |
Autoriza a abertura de Crédito Especial e anula dotação Orçamentária vigente. |
Baixar |
Lei |
4/1972 |
Autorização para compra de um carro fúnebre. |
Baixar |
Lei |
4/1973 |
Cancela lançamento de IPTU em Grussaí. |
Baixar |
Lei |
4/1977 |
Isenção de multas, juros e correção monetária até 30/04, aos contribuintes dos IPTU, ISS e da taxa de Alvará de 1976. |
Baixar |
Lei |
4/1978 |
Dispõe sobre fixação de Zona Urbana, urbanização e turística do Município. |
Baixar |
Lei |
4/1979 |
Criação de 04 Unidades Escolares Municipais. |
Baixar |
Lei |
4/1981 |
Dispõe sobre atualização de escala de vencimentos dos Servidores Municipais. |
Baixar |
Lei |
4/1982 |
Isenção de multas, juros e correção monetária de Impostos Municipais até 31/07/1982. |
Baixar |
BR-356, s/n, Chatuba, São João da Barra - RJ
contato@camarasjb.rj.gov.br
Funcionamento: Segunda a sexta, das 8h às 17h