Revoga a Lei n. 001/2001 que alterou dispositivo do Artigo 20 da Lei 13/1989.

Cria o Conselho Municipal de Cultura e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o prazo para pagamento com desconto de 20 % (vinte por cento) sem juros e multas incidentes sobre os tributos Municipais do exercício de 2006.

Dispõe sobre autorização para inserção no Currículo Escolar do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino de São João da Barra a disciplina "Estudos Turísticos".

Fica instituído no calendário do Município de são João da Barra o dia do Evangélico e dá outras providências.

Torna obrigatória  a prévia inspeção sanitária e industrial no território do Município de São João da Barra.

Contas da administração financeira do exercício do ano de 2018 - Prefeita Carla Maria Machado dos Santos

Cuida da Redução e Suplementação de várias dotações do Orçamento vigente.

Isenção por 10 anos dos Impostos Municipais, aos hotéis construídos e que vierem a ser construídos.

Alteração de Convênios firmados com a Santa Casa e Associação Ruy Barbosa.