| Tipo | Número/Ano | Objetivo | Detalhes |
|---|---|---|---|
Lei |
1243/2024 |
Denomina de Algair de Oliveira Mendonça a rua projetada que se inicia no nº110 da rua Mildo Cardoso Cunha na localidade de Atafona. |
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Lei |
1242/2024 |
Denomina de Eulino Mello Barbosa a rua que se inicia em frente ao Colégio Admardo Alves Torres, rua esta conhecida como rua do Colégio em Grussaí. |
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Lei |
1241/2024 |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar, nos termos do art. 41, inciso I, combinado com art. 43, §1º, inciso II, da Lei Federal nº 4.320/64. |
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Lei |
1240/2024 |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar, nos termos do art. 41, inciso I, combinado com art. 43, §1º, inciso II, da Lei Federal nº 4.320/64. |
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Lei |
1239/2024 |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar, nos termos do art. 41, inciso I, combinado com art. 43, §1º, inciso I, da Lei Federal nº 4.320/64. |
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Lei |
1238/2024 |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar, nos termos do art. 41, inciso I, combinado com art. 43, §1º, inciso I, da Lei Federal nº 4.320/64. |
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Lei |
1237/2024 |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar, nos termos do art. 41, inciso I, combinado com art. 43, §1º, inciso I, da Lei Federal nº 4.320/64. |
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Lei |
1236/2024 |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar, nos termos do art. 41, inciso I, combinado com art. 43, §1º, inciso I, da Lei Federal nº 4.320/64. |
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Lei |
1235/2024 |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, nos termos do art. 41, inciso II, combinado com art. 43, §1º, inciso I, da Lei Federal nº 4.320/64. |
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Lei |
1234/2024 |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, nos termos do art. 41, inciso II, combinado com art. 43, §1º, inciso I, da Lei Federal nº 4.320/64. |
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