| Tipo | Número/Ano | Objetivo | Detalhes |
|---|---|---|---|
Lei |
5/1987 |
Dispõe sobre a criação de Unidades Escolares de Ensino de 1º Grau Oficial e dá outras providências. |
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Lei |
5/1988 |
Cessão de uma área de terra nesta cidade, 1º Distrito, para construção das instalações sociais esportivas e culturais do clube"O Chinês". |
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Lei |
5/1989 |
Suplementação de Verbas NCZ$ 52.500,00. |
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Lei |
5/1990 |
Suplementação de Verbas NCZ$ 14.641.527,00. |
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Lei |
5/1992 |
Criação de Escolas nos 3º e 5º Distritos de São João da Barra-RJ (Escolas de 1º Grau). |
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Lei |
5/1993 |
Reestrutura o Conselho Municipal de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente CMPDC. |
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Lei |
5/1994 |
Concede aumento aos Servidores Municipais de 40% sobre os vencimentos de Fevereiro para Março de 1994. |
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Lei |
5/1996 |
Fixa o número de lugares a preencher na Câmara Municipal do novo Município de São Francisco do Itabapoana. |
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Lei |
5/1997 |
Extingui a Região Administrativa Norte, instituída pela Lei Nº 11/89, por falta de objetivo e dá outras providências. |
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Lei |
5/1998 |
Suplementa e Anula diversas dotações da Lei Orçamentária vigente, na ordem de R$ 1.028.000,00. |
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BR-356, s/n, Chatuba, São João da Barra - RJ
contato@camarasjb.rj.gov.br
Funcionamento: Segunda a sexta, das 8h às 17h