| Tipo | Número/Ano | Objetivo | Detalhes |
|---|---|---|---|
Lei |
7/2004 |
Autoriza a aquisição de imóvel para construção de uma Praça Pública. |
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Lei |
7/2003 |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente do Fundo Municipal de assistência social. |
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Lei |
6/2012 |
Institui o hino oficial do Município de São João da Barra e dá outras providências. |
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Lei |
6/1972 |
Abertura de Crédito para Suplementar CR$ 490.264,41. |
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Lei |
6/1977 |
Isenção até 31/05 dos contribuintes do IPTU, ISS, Alvará de Localização de 1977 e anteriores. |
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Lei |
6/1978 |
Reclassificação dos Funcionários da Prefeitura e aumento de 40%. |
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Lei |
6/1979 |
Suplementação de Verbas Orçamentárias CR$ 1.210.000,00. |
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Lei |
6/1980 |
Aumento salarial de 40% para os Servidores Municipais 01/05/1980. |
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Lei |
6/1981 |
Isenção de multas e juros até 30.06.1981 dos Impostos ISS e Alvará de Localização até 1981. |
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Lei |
6/1982 |
Suplementação de Verbas Valor CR$ 4.000.000,00. |
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BR-356, s/n, Chatuba, São João da Barra - RJ
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Funcionamento: Segunda a sexta, das 8h às 17h