| Tipo | Número/Ano | Objetivo | Detalhes |
|---|---|---|---|
Lei |
8/2012 |
Dispõe sobre a abertura de vagas para cargos de provimento efetivo no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências. |
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Lei |
8/1972 |
Autoriza o Prefeito Municipal a realizar Concurso Público. |
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Lei |
8/1973 |
Convênio com a Prefeitura e a Associação Filantrópica Ruy Barbosa. |
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Lei |
8/1976 |
Isenção de multas, juros e correção até 30/06, os Impostos Municipais. |
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Lei |
8/1977 |
Dispõe sobre o aumento do pessoal do quadro e tabelas de funções gratificadas, diaristas, mensalistas e dá outras providências 40%. |
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Lei |
8/1978 |
Criação de Unidades Escolares do 1º Grau. |
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Lei |
8/1979 |
Isenção de multas, juros e correção monetária do IPTU, ISS e Alvará 31/08/1979. |
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Lei |
8/1980 |
Referente ao Convênio assinado pelo Prefeito e a Secretaria de Educação para as Escolas Rurais. |
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Lei |
8/1981 |
Suplementação de Verbas CR$ 3.347.236,88. |
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Lei |
8/1982 |
Criação de uma Unidade Escolar em Pingo D'Água. |
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BR-356, s/n, Chatuba, São João da Barra - RJ
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Funcionamento: Segunda a sexta, das 8h às 17h