| Tipo | Número/Ano | Objetivo | Detalhes |
|---|---|---|---|
Lei |
8/1979 |
Isenção de multas, juros e correção monetária do IPTU, ISS e Alvará 31/08/1979. |
Baixar |
Lei |
8/1980 |
Referente ao Convênio assinado pelo Prefeito e a Secretaria de Educação para as Escolas Rurais. |
Baixar |
Lei |
8/1981 |
Suplementação de Verbas CR$ 3.347.236,88. |
Baixar |
Lei |
8/1982 |
Criação de uma Unidade Escolar em Pingo D'Água. |
Baixar |
Lei |
8/1983 |
Suplementação de Verbas CZ$ 8.000.000,00. |
Baixar |
Lei |
8/1984 |
Suplementação de Verbas CZ$ 81.700.000,00. |
Baixar |
Lei |
8/1985 |
Referendando o Convênio de Assistência Financeira firmado entre o Estado do Rio de Janeiro e o Município de S. João da Barra. |
Baixar |
Lei |
8/1986 |
Suplementação de Verbas CZ$ 850.000,00. |
Baixar |
Lei |
8/1987 |
Suplementação de Verbas CZ$ 5.000.000,00. |
Baixar |
Lei |
8/1988 |
Suplementação de Verbas CZ$ 8.500.000,00. |
Baixar |
BR-356, s/n, Chatuba, São João da Barra - RJ
contato@camarasjb.rj.gov.br
Funcionamento: Segunda a sexta, das 8h às 17h