| Tipo | Número/Ano | Objetivo | Detalhes |
|---|---|---|---|
Lei |
7/1983 |
Suplementação de Verbas CZ$ 50.369.000,00. |
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Lei |
7/1984 |
Permuta de área de terra em Barcelos para construção de uma Praça. |
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Lei |
7/1985 |
Referendando o Convênio de Assistência Financeira firmado entre o Estado do Rio de Janeiro e o Município de S. João da Barra. |
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Lei |
7/1986 |
Suplementação de Verbas CZ$ 450.000,00. |
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Lei |
7/1987 |
Dispõe sobre reajuste de salários, vencimentos, proventos e remuneração dos Servidores Municipais. |
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Lei |
7/1988 |
Concede aumento de 16,35% aos Funcionários do Poder Executivo a partir de 1º de Abril de 1988. |
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Lei |
7/1989 |
Suplementação de Verbas NCZ$ 120.000,00. |
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Lei |
7/1990 |
Suplementação de Verbas NCZ$ 18.312.600,00. |
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Lei |
7/1991 |
Reajuste salarial dos Servidores Municipais. |
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Lei |
7/1992 |
Abono emergencial de CR$ 30.000,00 a todos os Funcionários Municipais. |
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BR-356, s/n, Chatuba, São João da Barra - RJ
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Funcionamento: Segunda a sexta, das 8h às 17h