| Tipo | Número/Ano | Objetivo | Detalhes |
|---|---|---|---|
Lei |
8/2004 |
Cria vagas para preenchimento dos Cargos do Quadro Geral de Pessoal da Secretaria de Educação. |
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Lei |
8/2003 |
Autoriza o Poder Executivo a aditar ao Convênio 01/2002 com a Santa Casa de Misericórdia de São João da Barra. |
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Lei |
7/1973 |
Suplementação e Anulação de Verbas Orçamentárias CR$ 60.000,00. |
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Lei |
7/1976 |
Crédito Especial de CR$ 20.000,00 para o Clube "O Congos". |
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Lei |
7/1977 |
Suplementação de Verba CR$ 222.641,02 |
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Lei |
7/1978 |
Convênio com a Secretaria de Educação e Cultura, para a contratação de pessoal do magistério. |
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Lei |
7/1979 |
Suplementação de Verbas Orçamentárias CR$ 1.100.000,00. |
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Lei |
7/1980 |
Suplementação de Verbas Orçamentárias CR$ 2.556.950,13. |
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Lei |
7/1981 |
Salário dos professores, salário mínimo vigente na Região. |
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Lei |
7/1982 |
Suplementação de Verbas Valor CR$ 4.200.000,00. |
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BR-356, s/n, Chatuba, São João da Barra - RJ
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Funcionamento: Segunda a sexta, das 8h às 17h