| Tipo | Número/Ano | Objetivo | Detalhes |
|---|---|---|---|
Lei |
9/2006 |
Autoriza o Poder Público Municipal a instituir o "Programa de Inclusão Social" através do "Cartão Cidadão" e dá outras providências. |
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Lei |
9/2005 |
Dispõe sobre a autorização para a implantação do Serviço Social nas Escolas existentes na rede Pública Municipal de São João da Barra e dá outras providências. |
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Lei |
9/2004 |
Concede "Abono Salarial" aos Servidores ativos e inativos da Prefeitura Municipal de São João da Barra. |
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Lei |
9/2003 |
Dispõe as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2004. |
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Lei |
8/2012 |
Dispõe sobre a abertura de vagas para cargos de provimento efetivo no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências. |
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Lei |
8/1972 |
Autoriza o Prefeito Municipal a realizar Concurso Público. |
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Lei |
8/1973 |
Convênio com a Prefeitura e a Associação Filantrópica Ruy Barbosa. |
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Lei |
8/1976 |
Isenção de multas, juros e correção até 30/06, os Impostos Municipais. |
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Lei |
8/1977 |
Dispõe sobre o aumento do pessoal do quadro e tabelas de funções gratificadas, diaristas, mensalistas e dá outras providências 40%. |
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Lei |
8/1978 |
Criação de Unidades Escolares do 1º Grau. |
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BR-356, s/n, Chatuba, São João da Barra - RJ
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Funcionamento: Segunda a sexta, das 8h às 17h