| Tipo | Número/Ano | Objetivo | Detalhes |
|---|---|---|---|
Lei |
10/1985 |
Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Sanjoanense ao Dr. Cesar Epitácio Maia. |
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Lei |
10/1986 |
Suplementação de Verbas CZ$ 725.000,00. |
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Lei |
10/1987 |
Autorização para abertura de um Crédito na importância de CZ$ 6.000.000,00 (Seis milhões de Cruzados). |
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Lei |
10/1988 |
Suplementação de Verbas CZ$ 16.000.000,00. |
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Lei |
10/1989 |
Suplementação de Verbas NCZ$ 332.000,00. |
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Lei |
10/1990 |
Aumenta remuneração dos Servidores do Executivo. |
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Lei |
10/1991 |
Aumento de remuneração dos Funcionários Municipais ocupantes dos cargos de carreira, aos pensionistas, aposentados e auxiliares de Ensino. |
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Lei |
10/1992 |
Suplementação de Verbas CR$ 304.634.000,00. |
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Lei |
10/1993 |
Suplementação e Anulação CR$ 5.700.000.000,00. |
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Lei |
10/1994 |
Revogando a Lei Nº 28/92, que declarou de Utilidade Pública uma área (42.957,82 m²) de terra, na praia de Grussaí. |
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