| Tipo | Número/Ano | Objetivo | Detalhes |
|---|---|---|---|
Lei |
12/1975 |
Abertura de Crédito Especial no valor de CR$ 7.404,95. |
Baixar |
Lei |
12/1976 |
Fixa subsídios para Prefeito e Vice-Prefeito, para a próxima Legislatura. |
Baixar |
Lei |
12/1977 |
Suplementação e Anulação CR$ 681.000,00. |
Baixar |
Lei |
12/1978 |
Dispõe sobre a organização administrativa da P.M.S.J.B. e dá outras providências. |
Baixar |
Lei |
12/1979 |
Suplementação de Verbas Orçamentárias CR$ 690.000,00. |
Baixar |
Lei |
12/1980 |
Suplementação de Verbas Orçamentárias CR$ 5.067.000,00.
|
Baixar |
Lei |
12/1981 |
Suplementação de Verbas CR$ 1.558.600,00. |
Baixar |
Lei |
12/1982 |
Isenção de multas, juros e correção monetária de Impostos Municipais até 31/10/1982. |
Baixar |
Lei |
12/1984 |
Orçamento para 1985. |
Baixar |
Lei |
12/1985 |
Regula isenção de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), concedida à Microempresa. |
Baixar |
BR-356, s/n, Chatuba, São João da Barra - RJ
contato@camarasjb.rj.gov.br
Funcionamento: Segunda a sexta, das 8h às 17h