| Tipo | Número/Ano | Objetivo | Detalhes |
|---|---|---|---|
Lei |
13/1997 |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênios com a Escola Técnica de Campos dos Goytacazes. |
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Lei |
13/2000 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal através do Fundo Municipal de Saúde a celebrar Convênio com a Santa Casa de Miseri-córdia de São João da Barra. |
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Lei |
13/2001 |
Estabelece Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2002 e dá outras providências. |
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Lei |
13/2002 |
Orçamento financeiro para o exercício de 2003. |
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Lei |
13/2006 |
Autoriza o Poder Executivo a abrir Créditos Especiais . |
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Lei |
13/2005 |
Dispõe sobre o Plano Plurianual par o quadriênio de 2006/2007/2008/2009 e dá outras providências. |
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Lei |
13/2004 |
Cria vagas para preenchimento de cargos do Quadro Geral de Pessoal da Secretaria de Saúde. |
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Lei |
13/2003 |
Institui o Programa Social "Vale Vida" e dá outras providências. |
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Lei |
12/1972 |
Abertura de Crédito Especial CR$ 10.000,00. |
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Lei |
12/1973 |
Crédito Especial de CR$ 21.000,00, pago através do Convênio firmado com a Prefeitura e a Santa Casa de Misericórdia de SJB. |
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BR-356, s/n, Chatuba, São João da Barra - RJ
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Funcionamento: Segunda a sexta, das 8h às 17h