Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar, nos termos do art. 41, inciso I, combinado com art. 43, §1º, inciso I, da Lei Federal nº 4.320/64.

Adequa a estrutura  administrativa do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.

Cria o auxílio uniforme, destinado aos Guardas Municipais e dá outras providências.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, nos termos do art. 41, inciso II, combinado com art. 43, §1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, nos termos do Art. 167, Inciso V, da CF/88.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, nos termos do Art. 167, Inciso V, da CF/88.

Altera o artigo 3º da Lei Municipal n.º 75/2007.

Dispõe sobre a extinção e criação sem aumento de despesas de cargos comissionados no âmbito do Poder Público Municipal.

Estima Receita e Fixa Despesa do município de SJB para o exercício financeiro 2025 e dá outras providências - LOA 2025.

Altera a redação do art.60 da Lei Municipal 1.219/2024 que dispõe sobre as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária para o exercício 2025.Altera a redação do art.60 da Lei Municipal 1.219/2024 que dispõe sobre as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária para o exercício 2025.