| Tipo | Número/Ano | Objetivo | Detalhes |
|---|---|---|---|
Lei |
22/1991 |
Fica instituído a os Funcionários Municipais um aumento de 40% nos valores vigentes. |
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Lei |
22/1992 |
Suplementação de Verbas CR$ 150.000.000,00. |
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Lei |
22/1993 |
Quitação de débitos da Divida Ativa com 50% de desconto à vista ou parcelamento em até três vezes. |
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Lei |
22/1994 |
Suplementação de Verbas Tendência CR$ 888.000,00. |
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Lei |
22/1997 |
Estabelece as Diretrizes Orçamentárias - LDO - para 1998. |
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Lei |
22/2001 |
Autoriza a abrir Crédito Especial . |
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Lei |
22/2002 |
Dispõe sobre a contribuição de iluminação Pública e dá outras providências. |
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Lei |
22/2006 |
Cria o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso no Município de São João da Barra - RJ. |
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Lei |
22/2004 |
Autoriza a alienação através de Licitação nos termos da Lei 8.666/93 de 21/06/1993, de bens materiais, veículos e equipamentos sucateados da Prefeitura Municipal. |
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Lei |
22/2003 |
Dá nova redação ao Artigo 4º da Lei Municipal n. 31/08/2001 e dá outras providências. |
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BR-356, s/n, Chatuba, São João da Barra - RJ
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Funcionamento: Segunda a sexta, das 8h às 17h