| Tipo | Número/Ano | Objetivo | Detalhes |
|---|---|---|---|
Lei |
34/1993 |
Suplementação e Anulação CR$ 9.800.000,00. |
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Lei |
34/2001 |
Dispõe sobre a contratação de pessoal temporário em caráter emergencial do Poder Executivo. |
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Lei |
34/2006 |
Enquadra a carreira de Procurador Municipal no Plano de Cargos e Salários do Município. |
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Lei |
34/2003 |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênios com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. |
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Lei |
33/1991 |
Plano Diretor do Município de São João da Barra. |
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Lei |
33/1992 |
Prorrogação de isenção do IPTU. |
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Lei |
33/1993 |
Autoriza o Poder Executivo a criar o Departamento de Assistência Judiciária gratuita do Município. |
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Lei |
33/1994 |
Orçamento para o exercício de 1995. |
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Lei |
33/2001 |
Referenda os decretos de abertura de Crédito Especial. |
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Lei |
33/2006 |
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento vigente. |
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BR-356, s/n, Chatuba, São João da Barra - RJ
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Funcionamento: Segunda a sexta, das 8h às 17h