| Tipo | Número/Ano | Objetivo | Detalhes |
|---|---|---|---|
Lei |
39/1975 |
Suplementação de verbas no valor de CR$ 144.000,00. |
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Lei |
39/1993 |
Orçamento para 1994. |
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Lei |
38/1973 |
Redução e Suplementação de várias dotações do Orçamento vigente CR$ 36.000,00. |
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Lei |
38/1975 |
Fica criado o cargo de Assessor de Departamento de Agricultura. |
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Lei |
38/1992 |
Suplementação de Verbas CR$ 324.000.000,00. |
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Lei |
38/1993 |
Suplementação e Anulação CR$ 98.000.000,00. |
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Lei |
38/2003 |
Cria o código de postura do Município de São João da Barra e dá outras providências. |
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Lei |
37/1973 |
Código Tributário Municipal. |
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Lei |
37/1975 |
Empréstimo de CR$ 500.00,00 para compra de máquinas. |
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Lei |
37/1993 |
Doação de área de terra, na rua Barão de Barcelos, nesta cidade, ao SISPUMSJBA (Sindicato dos Servidores Públicos Municipaisde São João da Barra). |
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BR-356, s/n, Chatuba, São João da Barra - RJ
contato@camarasjb.rj.gov.br
Funcionamento: Segunda a sexta, das 8h às 17h