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Sugestões de emendas à LOA podem ser feitas até o dia 08/12

Para isso, os interessados devem se dirigir à secretaria do Legislativo, das 8h às 17h, de segunda à sexta-feira

30 de novembro de 2023

A Câmara de São João da Barra está com o prazo aberto para a população sugerir emendas ao projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2024. Os interessados devem se dirigir à secretaria do Legislativo, até o dia 08 do próximo mês. O PL está disponível no site: www.camarasjb.rj.gov.br/legislativo/leis/?tipo=&numero=114&ano=&objetivo=lei. Para fazer o download, basta digitar o número 114 no campo "nº de processo" e, em seguida, clicar em "filtrar". 

Elaborada pelo Executivo, a LOA visa estabelecer as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano. Nesta lei, está contido um planejamento de gastos que define, por exemplo, as obras e os serviços, os salários, gastos com educação, saúde, assistência, enfim, todas as despesas que são prioritárias para o município, levando sempre em conta os recursos que serão arrecadados.

A estimativa da receita e da despesa do município para o próximo ano é de R$ 852.351.849,12. O assunto foi debatido em audiência pública na Câmara, no último dia 28, com a presença do secretário Municipal de Planejamento e Informatização, Allan Barcellos. O texto do PL está nas comissões da Casa, sendo analisado pelos vereadores, que vão fazer emendas impositivas individuais e de bancada.

 

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