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Sugestões de emendas à LDO podem ser feitas até o dia 14/06 na Câmara

06 de junho de 2024

A Câmara de São João da Barra está com prazo aberto para a população sugerir emendas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que está em tramitação. Para isso, os interessados precisam se dirigir à secretaria (protocolo) do Legislativo até o dia 14 deste mês, no horário de expediente, de 8h às 17h, de segunda a sexta-feira. O endereço é: Rua Barão de Barcelos, 88, Centro.  

O objetivo da LDO é definir as orientações/instruções para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que será votada no final do ano. A LDO é um dos instrumentos de planejamento de que dispõe o município. Ela compreende: as metas e prioridades da administração municipal; as metas fiscais e riscos fiscais; a estrutura dos orçamentos; as diretrizes para a elaboração do orçamento; as disposições sobre a dívida pública; as disposições sobre despesas com pessoal e encargos sociais; as disposições sobre alterações na legislação tributária.

Para debater o assunto com a sociedade, a Câmara promoveu, no último dia 04, uma audiência pública onde esteve presente, o secretário Municipal de Planejamento e Informatização, Allan Barcellos. Segundo ele, a previsão da LDO para o próximo ano está em torno de R$ 926 milhões. Cabe lembrar que esse valor pode sofrer oscilação, pois o município teve queda na arrecadação este ano. 

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