Duas sessões ordinárias foram realizadas nesta quarta (16), com a aprovação de seis projetos de lei de autoria dos vereadores, começando por três de Dr. André Fontoura. O 113/2020 instituem no município, o Dia Municipal da Fibromialgia, filas preferenciais e vagas de estacionamento preferencial para os portadores da doença. O outro projeto, de nº 114/2020, institui o "Projeto Vida Ativa", para incentivar os idosos à prática regular da atividade física e/ou desportiva (nas praças e parques públicos). Já o 112/2020 visa estabelecer, durante a pandemia, prioridade de atendimento em repartições públicas e concessionárias de serviços públicos, serviços notariais e de registro, instituições financeiras, supermercados, laboratórios médicos, farmácias e hospitais, a médicos, fisioterapeutas, enfermeiros, técnicos/auxiliares de enfermagem que atuam em hospitais públicos/privados do município. A proposta visa oferecer, com isso, um pouco mais de tempo livre para esses profissionais descansarem, já que estão no enfrentamento do covid-19.

O vereador Alex Firme teve dois projetos de lei aprovados: o 117/2020 (que institui o mês "Junho Verde", voltado à valorização do meio ambiente e conscientização da posse responsável de animais, com ações a serem realizadas durante todo o mês de junho) e o 118/2020 (que institui o mês "Dezembro Laranja", dedicado a ações de prevenção ao câncer de pele, um dos tipos mais comuns no Brasil). Ambos serão desenvolvidos pelo Executivo. 

O plenário também aprovou o projeto nº 115/2020, da Mesa Diretora, para conceder auxílio alimentação de Natal (abono), no valor de R$ 300 reais aos servidores do Legislativo, exceto os contratados temporariamente. Foram aprovados, ainda, dois projetos de resolução para reconhecer entidades como de utilidade pública, ambos de autoria dos vereadores, Elísio Rodrigues e Alex Firme. Receberam essa denominação, a Associação Radiodifusão de Barcelos e a Associação Projeto Coração Gigante, com sede em Grussaí.

Requerimentos - Sônia Pereira (Soninha) requereu a colocação de guarda-vida nas praias e atendimento do serviço de fisioterapia na subprefeitura de Sabonete. Aluizio Siqueira solicitou a convocação de todos os candidatos aprovados no último concurso público para o cargo de guardas municipais. Também requereu maior oferta de exame de sangue no posto de saúde de Cajueiro (ampliando para dois dias o atendimento desses exames). Dr. André solicitou a ampliação do atendimento de ortopedia e traumatologia ambulatorial em todo o município. Elísio Rodrigues pleiteou uma solução para o telhado do ginásio de esporte cujas telhas estão soltas.   

Indicações - Alex indicou a reforma do Calçadão Dirceu da Graça Raposo, na sede. Em conjunto com Soninha, propôs a urbanização da Orla do Paraíba do Sul, entre o Cais do Imperador e o Porto de São Pedro. Aluizio e Carlos Alberto Alves Maia (Caputi) solicitaram a construção de uma quadra poliesportiva na Praça da Boa Morte. Franquis Arêas indicou o asfaltamento da estrada que liga a ponte do Rio doce até Quixaba. Aluizio solicitou a reforma e o nivelamento do calçamento da Rua João Francisco de Almeida, na sede. Por fim, Soninha pediu a continuação das obras de urbanização viária na chegada da cidade.

Primeira sessão

A primeira sessão realizada nesta quarta-feira teve como exclusividade na pauta, a apreciação e votação em primeira discussão, dos pareceres das comissões, ao projeto de emenda nº 003/2020 à Lei Orgânica Municipal e ao projeto de resolução nº 042/2020. O parecer favorável das comissões foi aprovado por seis votos. Votaram contra, os vereadores: Eziel Pedro da Silva, Franquis Arêas e Gerson Crispim. Os projetos visam adequar a Lei Orgânica e o Regimento Interno à Constituição Federal e ao julgamento da ADI 6524 no Supremo Tribunal Federal (STF), no que dispõe sobre a reeleição da Mesa Diretora do Legislativo. Pela proposta em apreciação na Casa, a Mesa Diretora terá o seu mandato de dois anos, vedada a reeleição de qualquer de seus membros, para o mesmo cargo, dentro da mesma legislatura. As matérias continuam em tramitação e serão votadas em segunda e última discussão na próxima semana.

OBS) A notícia mais detalhada sobre as leis aprovadas hoje serão postadas aqui no site amanhã e compartilhada em nossas redes sociais. Fique ligado!