A Câmara Municipal de São João da Barra informa que, no âmbito do Processo Administrativo Apuratório nº 01/2025, instaurado para análise dos procedimentos relacionados aos concursos públicos regidos pelos Editais nº 001/2024 e nº 002/2024, foi determinada a reabertura da fase instrutória, conforme Portaria nº 027/2026, publicada na presente data no Diário Oficial do Município.

A medida tem por finalidade a complementação da instrução processual, com vistas ao aprofundamento da análise dos fatos e à garantia do pleno exercício do contraditório e da ampla defesa aos interessados potencialmente atingidos.

Os trabalhos seguem em andamento, não havendo, até o momento, decisão administrativa final sobre a matéria.

A Câmara reafirma seu compromisso com a legalidade, a transparência e a segurança jurídica, assegurando que todas as providências estão sendo adotadas de forma responsável, com observância dos princípios que regem a Administração Pública.

São João da Barra, 10 de abril de 2026.