Mais uma lei oriunda do Poder Legislativo de São João da Barra foi sancionada recentemente pela prefeita Carla Caputi. Desta vez, com o objetivo de instituir as diretrizes para a Política Municipal de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PMPICS), em conformidade com a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC) do Sistema Único de Saúde (SUS).

A vereadora Joice Pedra é a autora da lei nº 1.479/2026, publicada no Diário Oficial do dia 18 de maio. As Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS) são abordagens terapêuticas voltadas à promoção da saúde, prevenção de agravos e recuperação do indivíduo. As indicações a estas práticas se baseiam no indivíduo como um todo, levando em conta seus aspectos físicos, emocionais, mentais e sociais.

Estas práticas foram institucionalizadas pela PNPIC. Atualmente, o SUS oferece, de forma integral e gratuita, 29 procedimentos de PICS à população. Como exemplo, podemos citar: acupuntura, homeopatia, aromaterapia, osteopatia, fitoterapia. Cabe ressaltar que as PICS não substituem o tratamento tradicional. Elas são um complemento no tratamento e indicadas por profissionais específicos conforme as necessidades de cada caso.

Segundo Joice, a nova lei busca fortalecer a promoção da saúde e a integralidade da assistência no município de São João da Barra, mediante diretrizes voltadas ao cuidado humanizado, ao fortalecimento do vínculo terapêutico, ao estímulo ao autocuidado e à ampliação das estratégias complementares de atenção à saúde.