Com a presença da prefeita Carla Machado, a Câmara de São João da Barra aprovou nesta quarta-feira (29), o projeto de lei que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2022. O texto recebeu 43 emendas, sendo três modificativas e 40 aditivas impositivas. A receita bruta prevista para o próximo ano é de R$ 469 milhões. Já a receita líquida é de R$ 445 milhões aproximadamente. Um dos destaques foi a emenda modificativa 001/2021, da Mesa Diretora, que reduziu de 50% (como constava no texto original) para 40%, o limite para o Executivo abrir créditos adicionais suplementares por meio de decreto. A proposição também traz uma inovação jurídica: a partir de agora, a Câmara poderá remanejar até 40% de seu orçamento, por meio de decreto legislativo, sem precisar de autorização do Executivo para isso.

Emendas Impositivas - Outra novidade na apreciação da LOA este ano foi a criação, por parte do Legislativo, das emendas impositivas, por meio das quais, os vereadores podem destinar um percentual de 2.2% do orçamento em forma de emendas, sendo: 1,2% da receita corrente líquida para as emendas impositivas individuais e do percentual de 1% para as emendas impositivas das bancadas (lembrando que 50% precisam ser obrigatoriamente para a Saúde). Para a LOA de 2022, todos os parlamentares apresentaram emendas, totalizando 31 individuais e nove de bancadas. A emenda impositiva é um instrumento pelo qual os parlamentares destinam recursos do Orçamento para a realização de obras, projetos e serviços a serem implementados pelo Executivo ou para instituições. Elas recebem o nome de impositivas porque o Executivo é obrigado a executá-las quando aprovadas. Veja, ao final da matéria, quais foram essas emendas. 

O presidente da Casa, Elisio Rodrigues, recorda que o orçamento foi amplamente debatido com a população e que todos os parlamentares se empenharam bastante. "Essas emendas são de suma importância para nós, vereadores, porque somos a classe política que está mais perto da população. Fizemos essas emendas de forma respeitosa, técnica e juridicamente, contemplando todas as localidades e buscando atuar sempre em parceria com o Executivo", disse Elisio.

A prefeita Carla Machado agradeceu e parabenizou os vereadores pelas sugestões propostas. Disse também que, gostaria de atender todos os requerimentos e indicações feitos pela Casa ao longo das sessões, mas nem sempre é possível fazer tudo, por causa da dificuldade financeira-orçamentária, sendo preciso estabelecer limites. "Hoje é dia de agradecer e parabenizar. Ninguém vai à frente se não for um conjunto. E sempre falo da importância do respeito mútuo entre Legislativo e Executivo, trabalhando em sintonia para o bem comum, pelo bem da comunidade. Importantíssimas essas emendas de vocês, que trabalham com seriedade e comprometimento com a população e com as comunidades que vocês representam", disse Carla.

Emendas impositivas aprovadas:

Vereador Alan

001 - reforma do ESF do outro lado da Lagoa de Grussai

002 - construção de 12 quebra-molas elevados com faixas de pedestres na Avenida Liberdade, em Grussaí, com a devida sinalização, iniciando-se no Posto Toledo (Rede Mariana), na entrada de Grussaí, com término no Balneário Chris.

Vereador Analiel

003 - compra de um veículo 5 lugares de transporte de passageiro na Unidade Mista 24h João Barbosa Neto, no bairro do Telê Santana, em Grussaí, para possibilitar o transporte de pacientes que não necessitam de ambulância.

004 - compra de um veículo 5 lugares de transporte de passageiro na Unidade Mista de Saúde 24h em Barcelos, para possibilitar o transporte de pacientes que não necessitam de ambulância.

005 - compra de um veículo 5 lugares de transporte de passageiro para o ESF de Mato Escuro, para possibilitar o transporte de pacientes que não necessitam de ambulância.

006 - transferência de capital para Santa Casa para compra de ambulância.

007 - construção da Praça de Água Preta.

Vereador Kaká

008 - reforma do ESF de Nova São João da Barra

009 - compra de um veículo caminhonete média dupla cabine, tipo FIAT TORO, para a Guarda Municipal Ambiental.

010 - compra de um veículo de transporte de 5 lugares, para o ESF de Nova São João da Barra, para possibilitar o transporte de pacientes que não necessitam de ambulância.

Vereador Elisio

011 - compra de um veículo de transporte de 5 lugares, para o ESF de Barcelos/Roças

012 - pavimentação com piso intertravado das ruas Homero Xavier, Jose Dutra e Francisca Gomes em Roças Velhas.

013 - compra de um Veículo transporte tipo VAN de 16 lugares para transporte de pacientes de hemodiálise do Município.

014 - pavimentação com piso intertravado da rua Amaro da Silva em Barcelos.

Vereador Franquis

015 - compra de uma ambulância Básica para a ESF do Açu.

016 - compra de um Veículo de transporte para atendimento de pacientes de fisioterapia residentes no 5º Distrito.

017 - compra de um veículo de transporte para atendimento de pacientes de hemodiálise residentes no 5º Distrito.

018 - construção de vestiário, sanitários públicos e urbanização no entorno do campo de futebol de Mato Escuro.

Vereador Chico

019 - reforma do ESF da Quixaba

020 - compra de uma ambulância básica para o ESF da Quixaba.

040 - reajuste do valor necessário para a reserva de contingência

Vereador Junior

021 - compra de um veículo 5 lugares de transporte de passageiro no ESF do Açu, para possibilitar o transporte de pacientes que não necessitam de ambulância.

022 - compra de um veículo 5 lugares de transporte de passageiro no ESF da Quixaba

023 - compra de uma ambulância básica para o ESF de Palacete.

024 - construção e estruturação de uma academia da terceira idade no Campo de Futebol Geraldo Nunes Barreto, no Açu.

Vereador Julinho

025 - reforma do ESF de Sabonete.

026 - compra de uma ambulância básica para o ESF de Sabonete.

027 - compra de um veículo 5 lugares de transporte de passageiro no ESF de Campo de Areia

Vereadora Sonia

028 - compra de uma Ambulância Básica para UBS, próxima ao Santuário de Nossa Senhora da Penha, em Atafona.

029 - compra de uma Ambulância Básica para o ESF Nova São João da Barra.

030 - compra de um caminhão baú refrigerado (10 toneladas) para transporte do pescado do pequeno pescador.

PODEMOS

031 - calçamento e urbanização das ruas do Bairro Porto Seguro na Sede do Município.

PSC

032 - construção de Praça no Açu.

PL

033 - reforma e ampliação do Cemitério de Capela São Pedro.

034 - compra de um caminhão traçado para apoiar as atividades do agricultor no município

039 - calçamento em paralelos e drenagem em frente à igreja na Rua Principal em Cazumbá

PROGRESSISTA

035 - reforma e ampliação da praça no bairro Carrapicho, em Atafona.

036 - Construção de praça no bairro CEHAB, em Atafona.

CIDADANIA

037 - obras de acessibilidade e de melhorias na Praia das Pedras no Açu.

038 - calçamento das ruas Amaro Pedro Viana (Rua do Colégio Pequena Isa) e Francisco Barbosa dos Santos (Rua da empresa Omegatur), em Grussaí.