A Câmara de São João da Barra realizou três sessões nesta terça-feira (24), começando pela eleição para o cargo de primeiro secretário da Mesa Diretora; que ficou vago com a saída do vereador Ronaldo Gomes, afastado por decisão judicial. Com seis votos, foi eleito o parlamentar Alex Firme. Já na segunda sessão, a Casa aprovou inúmeras proposições. A primeira delas foi um requerimento de Sônia Pereira (Soninha) à Enel, solicitando a instalação da rede de energia elétrica de baixa tensão na Rua D no bairro Santa Rita, no Perigoso, na Sede.

Em seguida, o Legislativo aprovou as seguintes indicações: calçamento das ruas: Sargento Fábio Cordeiro Machado e Luiz Eduardo Rocha, em Grussaí (vereador Carlos Alberto Alves Maia - Caputi); drenagem e calçamento da Rua Coronel Germano de Castro, também em Grussaí (Soninha), urbanização da estrada que liga a localidade de Venda Nova à Vila da Terra (Elísio Alberto da Silva Rodrigues) e serviços de reparo na Praça do bairro Água Santa, incluindo a construção de uma nova cobertura na quadra esportiva (Alex Firme).

Na ordem do dia, foram aprovados, em regime de urgência, quatro projetos de lei e um veto. Os três primeiros projetos são do Executivo. O de nº 100/2020 altera a lei nº 680/2020 que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). Já o 102/2020 altera o artigo 4º da lei municipal nº 624/2019. O 103/2020 autoriza abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, no valor de R$ 130 mil. O projeto de lei nº 104/2020, de autoria do Legislativo (vereadora Sônia Pereira), denomina de Adail Nunes Toledo, a rua que fica em frente ao sítio do senhor Glauber Toledo, em Roças Velha.

O parlamento também aprovou o veto total ao projeto de lei que alteraria o artigo 1º da lei 674/2020 (para que o Executivo suspendesse por 120 dias o desconto das mensalidades dos empréstimos celebrados e de empréstimos consignados de servidores municipais). Entre as razões para o veto está o fato de o banco Itau Unibanco SA ter ingressado com uma ação judicial alegando inconstitucionalidade da matéria e requerendo sua suspenção. O Tribunal de Justiça do Estado do Rio acolheu o pedido e determinou que o município efetive regularmente os descontos.

LOA - A terceira sessão destinou-se à apreciação do projeto de lei nº 101/2020, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2021 - matéria que, conforme o Regimento Interno da Casa, tem que ser apreciada em sessão exclusiva para este fim. O projeto foi lido e encaminhado para análise das comissões permanentes de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento. O presidente Aluizio Siqueira marcou para a próxima quarta-feira (2 de dezembro), uma audiência pública para discutir a matéria. A receita total estimada nos orçamentos fiscais e da seguridade social, já com as devidas deduções legais, representa o montante de R$ 434.991.663,49.