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Câmara pleiteia Abono de Natal para os servidores e benefícios para ACS e ACE

Esses foram alguns dos assuntos em pauta na sessão desta terça-feira

22 de novembro de 2022

Uma das matérias apreciadas pelos vereadores de São João da Barra na sessão desta terça (22) foi a indicação do vereador Carlos Machado da Silva (Kaka). Ele solicitou ao Executivo, a concessão de um abono de Natal, com valor a ser estipulado pelo Poder Público e pelo Legislativo, para todos os servidores públicos efetivos, contratados, comissionados, aposentados e pensionistas e os cedidos a outros órgãos à disposição da Prefeitura. Kaká sugeriu o pagamento de 10 Ufisans, o que daria algo em torno de R$ 900,00.

A Casa também aprovou duas indicações conjuntas do vereadores, Elisio Rodrigues, Carlos Machado (Kaká), Alan de Grussaí, Franquis Arêas e Analiel Vianna. Na primeira, eles solicitaram ao município, que providencie o repasse, aos agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE), do incentivo financeiro adicional recebido anualmente do Ministério da Saúde, visando reconhecer e estimular a categoria. A outra indicação visa autorizar o Executivo a efetuar o pagamento de 40% a título de adicional de insalubridade aos ACS e ACE.

Os edis explicaram que, atualmente, a legislação assegura para diversas categorias profissionais, que o exercício de trabalho em condições insalubres gera um adicional que varia entre o mínimo, médio e máximo, ou seja, 10% e 20% e 40% do salário. Em razão dos riscos inerentes às funções desempenhadas, a Constituição já prevê o direito ao adicional de insalubridade para esses agentes, cabendo regulamentação por meio de lei. "Recebemos essas demandas, mas como a Câmara não pode legislar sobre essa questão, fizemos essas indicações para que o Executivo analise e veja se pode conceder esses benefícios a essa classe tão importante", explicou Elisio.

 

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