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Câmara de São João da Barra prorroga para 25/11, prazo para apresentação de emendas à LOA

18 de novembro de 2022

A Câmara Municipal de São João da Barra prorrogou para o dia 25 de novembro, até às 17h, o prazo para os vereadores e demais interessados apresentarem emendas ao projeto de lei nº 065/2022 (Lei Orçamentária Anual - LOA 2023). A decisão foi tomada tendo em vista que o protocolo do Legislativo está fechado em razão de obras no plenário, impossibilitando a entrega das mesmas na presente data. O ato executivo será publicado no Diário Oficial do Município.

O protocolo da Câmara funciona no prédio principal, a Rua Barão de Barcelos, 88, Centro. O atendimento é feito das 8h às 17h, de segunda à sexta-feira.

Para o próximo ano, o município prevê uma arrecadação de aproximadamente R$ 640.866.051,96. Cabe lembrar que se trata de uma previsão, ou seja, ao final do exercício financeiro, esse valor pode variar. Em 2021, o município fez uma estimava orçamentária de R$ 469 milhões para 2022. De janeiro a agosto desde ano, a arrecadação já estava em R$ 654 milhões e a expectativa é fechar 2022 em R$ 850 milhões.

A LOA é elaborada pelo Executivo, que estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano. Nela, está contido um planejamento de gastos que define todas as despesas que são prioritárias para o município, levando em conta os recursos que serão arrecadados.

No último dia 8, o PL foi apresentado e discutido durante audiência pública na Casa, com a presença do secretário de Planejamento e Informatização, Allan Barcellos. Para ver o slide da apresentação, basta clicar no link a seguir: www.camarasjb.rj.gov.br/uploads/audiencia-loa-2023.pptx

 

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