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Audiência Pública sobre zona de amortecimento do PELAG dia 19 na Câmara

Evento será promovido pela Comissão de Meio Ambiente da Alerj

13 de julho de 2022

Criado em 2012, o Parque Estadual da Lagoa do Açu (PELAG) é formado por extensa vegetação de restinga e áreas úmidas remanescentes, possuindo uma grande biodiversidade de espécies de fauna e flora. No entanto, a zona de amortecimento do parque tem causado alguns transtornos para os moradores do Açu. Para discutir o assunto e buscar uma solução, a Câmara de São João da Barra vai sediar uma audiência pública no próximo dia 19, às 10h. O encontro será promovido pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).

A zona de amortecimento é o espaço localizado no entorno da unidade de conservação e, segundo o vereador Analiel Vianna, presidente da Comissão Permanente de Defesa de Ecologia e Meio Ambiente da Câmara, no caso do PELAG, ela foi mapeada em um raio que compreende boa parte da área urbana do Açu.

- Mais da metade da área urbana do Açu está dentro da zona de amortecimento ambiental do parque, pelo que o Inea apresentou para a gente em uma vídeoconferência. E isso tem causado muitos transtornos aos moradores quando precisam, por exemplo, de uma extensão de rede elétrica, e outros tipos de serviços essenciais - observa Analiel, que entrou em contato com o gabinete do deputado Gustavo Schmidt (presidente da comissão da Alerj) a fim de unir forças, ampliar a discussão e buscar uma solução.

Para participar da audiência, foram convidados representantes da Concessionária Enel, do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. "Esse debate será importante porque vamos ter todos os órgãos simultaneamente discutindo o assunto para encontrarmos um caminho que possa solucionar de vez esse problema", ressaltou Analiel.

O Parque Estadual da Lagoa do Açu foi criado pelo decreto estadual nº 43.522, de 20/03/2012 e é formado por extensa vegetação de restinga e áreas úmidas remanescentes, em especial a Lagoa do Açu e o banhado da Boa Vista. Possui uma grande biodiversidade de espécies de fauna e flora em uma área de 8.276,67 hectares, que abrange os municípios de Campos e São João da Barra. Estudos também concluíram que a vegetação na área costeira dos dois municípios constitui a segunda restinga mais ameaçada do país.

Já a zona de amortecimento é a área onde as atividades humanas estão sujeitas a normas e restrições específicas, com o propósito de minimizar os impactos negativos sobre a unidade, conforme Lei nº 9.985/2000 (que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC). 

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