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Audiência pública da LDO na próxima terça (04/06) na Câmara de São João da Barra

28 de maio de 2024

A Câmara de São João da Barra marcou, para a próxima terça-feira (04/06), às 18h, a audiência pública que vai discutir o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2025 no município. O PL, de número 046/2024, foi lido na sessão desta terça (28) e encaminhado às comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento, responsáveis por analisar o texto e emitir os pareceres. 

O objetivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias é definir as orientações/instruções para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que será votada no final do ano. A LDO é um dos instrumentos de planejamento de que dispõe o município. Ela compreende: as metas e prioridades da administração municipal; as metas fiscais e riscos fiscais; a estrutura dos orçamentos; as diretrizes para a elaboração do orçamento; as disposições sobre a dívida pública; as disposições sobre despesas com pessoal e encargos sociais; as disposições sobre alterações na legislação tributária.

Após a audiência, o Legislativo abrirá o prazo para a sociedade poder sugerir emendas ao texto do projeto. O presidente da Casa, Alan de Grussaí, lembra que a participação popular é muito importante, pois é o momento em que os cidadãos podem se informar, tirar dúvidas e expor os seus anseios, enriquecendo o debate. 

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