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Aprovado PL que prevê instalação de brinquedos inclusivos nas praças e playgrounds

O PL, de autoria da vereadora Joice Pedra, foi encaminhado ao gabinete da prefeita para sanção.

09 de dezembro de 2022

Nesta semana, a Câmara de São João da Barra aprovou o projeto de lei nº 122/2022, que dispõe sobre a instalação, em praças e parques públicos, de brinquedos adaptados e equipamentos especialmente desenvolvidos para lazer e recreação de crianças portadoras de mobilidade reduzida e necessidades especiais. O PL, de autoria da vereadora Joice Pedra, foi encaminhado ao gabinete da prefeita Carla Caputi para sanção.

- O Estatuto da Pessoa com Deficiência (lei nº 13.146/2015) prevê, em seu artigo 42, que a pessoa com deficiência tem direito à cultura, ao esporte, ao turismo e ao lazer em igualdade de oportunidade com as demais pessoas. Essa ação tem por objetivo, o bem-estar físico e mental das pessoas com deficiência e das pessoas com mobilidade reduzida, sendo ferramenta de inclusão social e de promoção à saúde e qualidade de vida - explicou a parlamentar.

O artigo primeiro do PL diz que o município fica obrigado a inserir brinquedos adaptados para crianças portadoras de mobilidade reduzida e necessidades especiais nos parques infantis e playgrounds a serem instalados em espaços públicos, como: praças, jardins, parques, áreas de lazer e áreas abertas ao público em geral.

Os brinquedos devem ser sinalizados com placas indicativas e possuir acesso adequado para as crianças. A instalação deverá ser feita de forma gradativa, de acordo com a disponibilidade financeira-orçamentária do município. Além disso, o projeto solicita que os eventos do calendário municipal que contenham programação destinada ao público infantil também ofereçam atividades recreativas inclusivas.

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