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Aprovado PL que isenta entidades sem fins lucrativos do pagamento de taxa de localização

Matéria, de autoria de Elisio e Kaká, foi aprovada na sessão de hoje

12 de julho de 2022

A Câmara de São João da Barra realizou sessão ordinária nesta terça-feira (12) tendo como exclusividade na pauta, a Ordem do Dia. Os parlamentares aprovaram em segunda e última discussão, o projeto de lei nº 035/2022, que modifica a lei complementar nº 577 de 21 de dezembro de 2018, que institui o Código Tributário Municipal, para a adequação à instituição de isenção de taxa de localização de estabelecimento (TLE) para entidades sem fins lucrativos.

Para fazer jus ao benefício, as instituições precisarão ter o título de utilidade pública. O projeto é de autoria dos vereadores, Carlos Machado da Silva (Kaká) e Elisio Rodrigues, presidente do Legislativo. Para virar lei, precisa ser sancionado pela prefeita Carla Caputi. A Casa também aprovou o projeto de resolução nº 018/2022, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na lei nº 880/2022.

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