| Tipo | Número/Ano | Objetivo | Detalhes |
|---|---|---|---|
Lei |
1/1986 |
Convênio com a Fundação Norte Fluminense de Desenvolvimento Regional - FUNDEN para elaboração de Projetos Urbanisti-cos, Econômicos e Financeiros, etc. |
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Lei |
1/1987 |
Dispõe emergencialmente sobre reajuste de salários, vencimentos, proventos e remuneração dos Servidores Municipais. |
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Lei |
1/1988 |
Dispõe sobre reajuste de salários, vencimentos, proventos e remuneração dos Servidores Municipais. |
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Lei |
1/1989 |
Dispõe sobre reajuste de salários, vencimentos, proventos e remuneração dos Servidores Municipais. |
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Lei |
1/1990 |
Crédito Especial para Suplementar despesas de exercício anterior (13º salário). |
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Lei |
1/1991 |
Criação de Escolas no Município de São João da Barra (duas) e denominações das mesmas. |
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Lei |
1/1992 |
Suplementação de Verbas CR$ 130.000.000,00. |
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Lei |
1/1993 |
Isenta os contribuintes do IPTU durante o ano de 1993. |
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Lei |
1/1994 |
Criação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. |
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Lei |
1/1995 |
Suplementação e Anulação R$ 1.000.000,00. |
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BR-356, s/n, Chatuba, São João da Barra - RJ
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Funcionamento: Segunda a sexta, das 8h às 17h