| Tipo | Número/Ano | Objetivo | Detalhes |
|---|---|---|---|
Lei |
2/1990 |
Suplementação de Verbas NCZ$ 2.020.000,00. |
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Lei |
2/1991 |
Suplementação de Dotação (Despesas exercício anterior CR$ 20.000.000,00. |
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Lei |
2/1993 |
Prorroga o valor da UFISAN de Maio de 1992 (CR$ 26.045,00) para pagamento de IPTU até o exercício de 1992 até 28.02.1993. |
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Lei |
2/1995 |
Suplementação e Anulação R$ 150.000,00. |
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Lei |
2/1996 |
Suplementação e Anulação R$ 780.000,00. |
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Lei |
2/1998 |
Prorroga até o dia 30/04/1998 o prazo para pagamento com desconto de 20% do IPTU-TSU. |
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Lei |
2/1999 |
Autoriza o Prefeito Municipal a abrir Crédito Especial (autoria - os Vereadores). |
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Lei |
2/2000 |
Estabelece as Diretrizes Orçamentárias (LDU) para 2001 e dá outras providências. |
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Lei |
2/2001 |
Autoriza a alienação através de Licitação nos termos da Lei 8.666/93 de 21/06/1993, de bens materiais, veículos e equipamentos sucateados da Prefeitura Municipal. |
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Lei |
2/2002 |
Autoriza o Poder Executivo a conceder até o dia 30 de Junho de 2002 o desconto de 80% sobre as multas e juros incidentes sobreo IPTU/TSU - ISS e taxas de licença para localização e funcionamento. |
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BR-356, s/n, Chatuba, São João da Barra - RJ
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Funcionamento: Segunda a sexta, das 8h às 17h